Para uma maior cidadania
e prevenção da indisciplina
e violência nas escolas.
Comissão de Educação e Ciência elaborou o relatório [link] sobre a Petição n.º 496/X/3ª, entregue pela CONFAP na Assembleia da República, remetendo-o à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. O Ministério da Educação, no âmbito das consultas da Comissão de Educação e Ciência, enviou um parecer [link] favorável às medidas reivindicadas pela CONFAP na petição.
A CONFAP propõe que, no Código do Trabalho, se garanta o crédito horário de 4 horas por filho e por mês na deslocação à escola, a todos os pais e encarregados de educação, no exercício dos seus direitos e deveres parentais de acompanhamento da vida escolar dos seus filhos e educandos, sendo estas faltas consideradas como justificadas sem perda de remuneração.
2 comentários:
Concordo inteiramente com a proposta da CONFAP. Espero que avance. Não resolverá todos os problemas de realção escola-família, mas poderá ser uma ajuda na contrução de algumas pontes.
Ainda que nade mude por mero decreto é sempre uma ajuda na construção de algumas pontes. Vamos acreditar e trabalhar para que assim seja.
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